A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a instituição. Temos a função receber, examinar e encaminhar aos setores competentes todas as sugestões, reclamações, elogios ou denúncias.

Como você pode entrar em contato:
Pelo whatsapp: 51 3543-5500 - de segunda a sexta das 8h às 17h30
Pessoalmente no HSFA - de segunda a sexta das 7h30 às 16h30
Você também pode preencher o formulário abaixo para encaminhar sua manifestação.

Política de Privacidade da Ouvidoria

1. Introdução

Bem-vindo(a) ao canal de Ouvidoria do Hospital São Francisco de Assis, de Parobé (HSFA). Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais fornecidos durante o registro de manifestações ? sugestões, elogios, dúvidas, reclamações ou denúncias ? assegurando a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ? LGPD) e demais normas aplicáveis do setor de saúde. Nosso compromisso é garantir transparência, ética, confidencialidade e aprimoramento contínuo da experiência do paciente.

2. Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

O Hospital São Francisco de Assis, de Parobé, é o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste canal.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Renata Helena Ghiggi
Email: comunicacao@hospitalparobe.com.br
Telefone: 51 3543-5500
O Encarregado é o ponto de contato entre o hospital, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados coletados

Durante o uso da Ouvidoria, podemos coletar:
- Dados de identificação (nome, e-mail, telefone, endereço ? se fornecidos voluntariamente);
- Dados referentes à manifestação (tipo, descrição, data, unidade envolvida);
- Dados técnicos (data e hora do envio, canal de acesso);
- Eventualmente, dados de saúde ou outros dados sensíveis, quando o relato envolver atendimento médico-hospitalar.

4. Tratamento de dados sensíveis (art. 11 da LGPD)

Os dados de saúde eventualmente informados serão tratados exclusivamente para finalidades legítimas e específicas relacionadas à apuração da manifestação, observando-se o sigilo médico e o disposto no art. 11, II, ?f? da LGPD, bem como as normas da ANS, CFM e Ministério da Saúde/SUS, quando aplicáveis. Esses dados não serão utilizados para finalidades secundárias, comerciais ou de marketing.

5. Finalidades do tratamento de dados

Os dados coletados têm como finalidades:
- Registrar, acompanhar e responder à manifestação apresentada;
- Promover melhorias nos serviços e na experiência do paciente;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Realizar análises estatísticas desidentificadas para controle de qualidade e auditorias internas.

6. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais e sensíveis realizado pela Ouvidoria baseia-se nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
- Consentimento do titular, quando exigido (art. 7º, I e art. 11, I);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Execução de políticas públicas de saúde e tutela da saúde (art. 7º, VIII e art. 11, II, ?f?);
- Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e liberdades do titular (art. 7º, IX).
O consentimento, quando exigido, será obtido de forma livre, informada e inequívoca, mediante registro eletrônico de aceite.

7. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas:
- Com áreas internas ou profissionais do hospital diretamente envolvidos na análise da manifestação;
- Com prestadores de serviços contratados que atuem como operadores, vinculados a cláusulas contratuais de confidencialidade, rastreabilidade e conformidade com a LGPD, sujeitos a auditorias periódicas;
- Com órgãos públicos ou autoridades competentes, quando houver obrigação legal;
- Em relatórios estatísticos desidentificados, sem identificação pessoal.

8. Armazenamento e retenção

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima ou conforme exigência legal/regulatória.
Após o término da finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for exigida por lei.

9. Registro das operações de tratamento (art. 37 da LGPD)

O HSFA mantém registro atualizado das operações de tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito da Ouvidoria, em conformidade com o art. 37 da LGPD, possibilitando rastreabilidade e auditoria interna pela área de privacidade e compliance.

10. Direitos do titular de dados

Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar, corrigir ou atualizar seus dados pessoais;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação, nos casos previstos;
- Revogar consentimento, quando aplicável;
- Solicitar portabilidade ou oposição ao tratamento.

11. Canais de atendimento

- Ouvidoria: para manifestações sobre serviços, atendimentos ou denúncias. faleconosco@hospitalparobe.com.br
- Canal de Privacidade / DPO: para solicitações relativas ao tratamento de dados pessoais. comunicacao@hospitalparobe.com.br

12. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas ao risco, incluindo:
- Controle de acesso e autenticação;
- Criptografia e armazenamento seguro;
- Backups e registros de auditoria;
- Compromisso de confidencialidade dos colaboradores.

13. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias ou procedimentais. A versão vigente estará disponível no site oficial do hospital, com a data da última atualização.
Última atualização: [11/2025]